Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o Portal SESMT (portalsesmt.com), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, pedimos que não utilize o portal.

O Portal SESMT é um portal de conteúdo informativo e educativo sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST), operado por Jucely Damásio, Engenheira de Segurança do Trabalho. O portal oferece:

• —Ferramenta de consulta de Certificado de Aprovação (CA) de EPI via redirecionamento para a base oficial do MTE
• —Artigos técnicos sobre Normas Regulamentadoras e gestão de SST
• —Informações sobre salários e concursos públicos na área de SST
• —Vitrine de produtos digitais (checklists e ferramentas Excel)

O buscador de CA de EPI é uma ferramenta de conveniência que redireciona o usuário para o sistema oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Portal SESMT:

• —Não armazena resultados de consulta de CA em seus servidores
• —Não garante a disponibilidade do sistema oficial do MTE
• —Não é responsável por informações desatualizadas na base do MTE

Para fins legais e fiscais, sempre consulte diretamente o portal oficial: sit.trabalho.gov.br

Os artigos, tabelas salariais e informações sobre concursos publicados no Portal SESMT têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Eles não substituem:

• —Consultoria técnica especializada em Segurança do Trabalho
• —Assessoria jurídica trabalhista
• —A leitura integral das Normas Regulamentadoras vigentes
• —Editais oficiais de concursos públicos

Dados salariais e informações sobre concursos podem estar desatualizados. Verifique sempre nas fontes oficiais.

Os checklists e ferramentas Excel disponibilizados para venda são produtos digitais desenvolvidos por Jucely Damásio. Ao adquiri-los:

• —Você recebe licença de uso pessoal e não transferível
• —É proibida a revenda, redistribuição ou compartilhamento dos arquivos
• —O uso é de responsabilidade do comprador — o portal não garante resultados específicos em fiscalizações
• —Produtos digitais são entregues automaticamente e não possuem direito de arrependimento após o download, conforme Art. 49 do CDC para produtos customizados

Todo o conteúdo do Portal SESMT — artigos, textos, design, logotipo, planilhas e ferramentas — é de propriedade exclusiva de Jucely Damásio, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É permitida a reprodução parcial de trechos de artigos desde que: (a) citada a fonte com link para o Portal SESMT; (b) sem fins comerciais; (c) sem alteração do conteúdo original.

O Portal SESMT não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso das informações publicadas, incluindo autuações fiscais, acidentes de trabalho ou decisões tomadas com base no conteúdo do portal sem consulta a um profissional habilitado.

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O portal pode conter links para sites externos (MTE, consultaca.com, plataformas de venda). Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por sua disponibilidade ou precisão.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do portal após as alterações implica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do operador do portal, com renúncia a qualquer outro.